Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial

21/02/2019

Um Projeto de Lei Complementar, sugerido pelo deputado federal Valmir Assunção (PT), prevê a garantia aos empregados e às empregadas domésticas do abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo, a ser pago anualmente.
O deputado autor do texto argumentou que até o momento, o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep.
“Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, disse o deputado.

Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. Esse projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício. Foto: Reprodução / EBC

Quatro ministros do STF votam por enquadrar homofobia como crime

21/02/2019

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. O julgamento sobre atos de discriminação contra a comunidade LGBTI chegou ao quarto dia nesta quinta-feira (21) e ainda faltam os votos de seis ministros da Corte.

O ministro Celso de Mello, um dos relatores do caso, foi quem votou primeiro e se posicionou a favor da lei do racismo ser aplicada em casos de homofobia. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso o acompanharam.

O julgamento das ações apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) começou na última quarta-feira (13). A sessão desta quinta foi suspensa por volta de 18h30 e ainda não há definição sobre quando ele deve ser retomado.

Polícia Federal cumpre mandados no caso Marielle Franco

21/02/2019

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (21), com o objetivo de apurar tentativas de interferência nas investigações dos homicídios da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. A PF não divulgou mais informações sobre a apuração alugando sigilo e os mandados foram autorizados pela Justiça.

A apuração foi iniciada pela PF em novembro de 2018, depois de receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital, da Polícia Civil.

O objetivo dos policiais federais não é a apuração da autoria ou motivação dos assassinatos, já que isso é responsabilidade da Polícia Civil. A PF informou que não vai se manifestar sobre sua investigação até que seja concluída.

TRE monta esquema especial de atendimento para biometria em municípios

14/02/2019

Os municípios baianos em fase de recadastramento obrigatório deverão adotar um esquema especial de atendimento a partir desta sexta-feira (15). A medida, pensada para suprir as necessidades do eleitorado na reta final da revisão biométrica, faz parte da estratégia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) para biometrizar os 400 mil eleitores que ainda não realizaram o procedimento.
A determinação inclui o atendimento espontâneo, quando não há necessidade de agendamento ou senha, com garantia de atendimento para todos os eleitores que chegarem aos cartórios ou postos dentro do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral, das 8h às 18h. Para as zonas eleitorais com percentuais ainda muito baixos, o esquema especial contará ainda com funcionamento dos postos aos sábados e domingos.O plantão foi anunciado pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, nesta quinta-feira (14), e atinge, inicialmente, Simões Filho e Lauro de Freitas, municípios que vêm apresentando alta procura por parte dos eleitores. Nas 34 cidades (veja aqui) em fase obrigatória da revisão, o prazo para a realização do recadastramento será encerrado no próximo dia 22 de fevereiro, sem previsão de prorrogação. Foto: Divulgação

​Na avaliação de Rodrigo Maia, Bolsonaro usa filho para induzir

14/02/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), acredita que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve "comandar a solução" para o episódio que envolve o ministro da Secretaria Geral do Governo, Gustavo Bebianno, suspeito de envolvimento no caso de uma candidata a deputada federal laranja nas eleições de 2018 que recebeu R$ 400 mil de verba pública para a campanha (leia aqui).


Após a divulgação dessas informações, surgiram rumores de que a relação entre Bebianno e Bolsonaro estaria estremecida. O ministro negou e garantiu que teria conversado com o presidente enquanto ele ainda estava internado. No entanto, o fato foi desmentido por um dos filhos de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, através de publicação no Twitter.

Ao blog da jornalista Andreia Sadi, Maia avaliou esses últimos acontecimentos. "A impressão que dá é que o presidente está usando o filho para pedir para o Bebianno sair. E ele é presidente da República, não é? Não é mais um deputado, ele não é presidente da associação dos militares", disse o democrata.

"Então, se ele está com algum problema, ele tem que comandar a solução, e não pode, do meu ponto de vista, misturar família com isso porque acaba gerando insegurança, uma sinalização política de insegurança para todos", completou Maia que avaliou como um "risco muito grande" a transformação do episódio de Bebianno em uma crise.
Foto: Reprodução / EBC

Familiares de mortos em Brumadinho rejeitam proposta da Vale

14/02/2019

Os familiares dos funcionários da Vale e das empresas terceirizadas que morreram na tragédia de Brumadinho , em Minas Gerais, rejeitaram na noite desta quarta-feira (13) um acordo de indenização proposto pela mineradora. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada em assembleia na sede da câmara de vereadores do município e acompanhada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), pela Defensoria Pública da União, por sindicatos e por movimentos sociais. Segundo dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 166 pessoas foram encontradas mortas e 155 pessoas estão desaparecidas.
A proposta da mineradora envolvia o pagamento de indenização por danos morais de acordo com o parentesco com as vítimas. Cônjuge ou companheiro receberia R$ 300 mil, cada filho R$300 mil, cada pai e mãe R$150 mil, cada irmão e irmã R$75 mil. Além disso, o acordo sugerido incluía plano de saúde para os familiares do morto e pagamento mensal correspondente a dois terços do salário líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos. Isso valeria tanto para os empregados da Vale como também para os terceirizados. Exclusivamente para os funcionários da mineradora que sobreviveram, já foi assegurado o salário até o fim de 2019.

A assembleia reuniu cerca de 300 pessoas e os presentes também decidiram criar uma comissão de parentes, trabalhadores e representantes de sindicatos para acompanhar a negociação e fortalecer o canal de comunicação entre os atingidos e o poder público. De acordo com o MPT, a recusa da proposta de indenização deverá ser comunicada à Vale em audiência na Justiça do Trabalho agendada para sexta-feira (15).

Procurada para comentar a decisão dos atingidos, a mineradora ainda não respondeu. Foto: Reprodução / EBC

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